Declaração de Proteção de Dados para Páginas de Fãs no Facebook

 

Status 08 de setembro 2020

1 Introdução

Estamos contentes com o seu interesse na nossa Página de Facebook ("Fanpage") e na nossa empresa. A proteção de dados pessoais é muito importante para nós. Respeitamos as disposições legais sobre a proteção de dados e a segurança dos mesmos.Assim sendo, cumprimos com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a demais legislação portuguesa sobre proteção de dados, nomeadamente a Lei da Proteção de Dados Pessoais. Abaixo encontrará informações sobre o tipo de dados pessoais que recolhemos quando oferecemos este serviço e como são utilizados. 

 

2 Responsável pelo tratamento / Detalhes de contacto do diretor de proteção de dados

A Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda., Rua D. Nuno Álvares Pereira, Polígono das Atividades Económicas, Parque Oriente, Bloco 1 e 2, 2695-167 Bobadela LRS, Portugal("nós", ou "Henkel") é a responsável pelo tratamento dos dados solicitados para oferta do serviço, tal como é descrito nesta declaração de proteção de dados. O processamento de dados em relação ao chamado "Site-Insights", para o qual a responsabilidade é partilhada com a Facebook Ireland Limited ("Facebook").

Tenha em consideração que o uso da nossa Página leva a um processamento mais extenso dos seus dados pessoais pelo Facebook, não limitados à opção "Site-Insights". Para mais informações (especialmente em relação à possibilidade técnica de usar esta Página) encaminhamos para a declaração de proteção de dados do Facebook em https://www.facebook.com/privacy/explanation.

A nossa Página pode estar conectada a outras páginas web ou conteúdos online, onde as declarações de proteção desses serviços se aplicam respetivamente. 

Pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados Mr. Frank Liebich at the Henkel AG & Co. KGaA, Henkelstrasse 67, D 40191 Düsseldorf, ou em Datenschutz@henkel.com.

 

3 Processamento de dados em geral

3.1 Comunicação connosco / Gestão da Comunidade
Recebemos mensagens privadas regularmente com conteúdo direcionado diretamente para nós. Se nos contactar, por exemplo com uma pergunta sobre um produto que apresentamos na nossa Página por mensagem privada, iremos usar o seu nome, eventualmente o seu nome de utilizador e mais dados fornecidos por si para responder à pergunta.

O processamento é baseado em previsões legais que nos permitem processar os seus dados pessoais na medida em que isso seja necessário para responder à sua pergunta (ex. Art. 6º n.º 1 alínea b) do RGPD) ou por causa do nosso legítimo interesse em fornecer a informação desejada.
Após responder à questão, iremos eliminar toda a sua informação, de acordo com o Art. 17º n.º 1 alínea a) do RGPD.
Adicionalmente, comentários e outros conteúdos que são publicados nas redes sociais e em outros espaços públicos do Facebook, que se dirijam a nós de alguma forma (ex. ao nomear o nome de um produto da Henkel), são recolhidos por nós para conseguirmos reagir de forma apropriada. Pode reagir de acordo, dependendo do tipo de conteúdo. Por exemplo, podemos abordar o autor para nos ajudar relativamente aos nossos produtos ou considerar os comentários e as avaliações para melhorar os nossos produtos. Também criamos relatórios sobre o desempenho de um certo conteúdo, incluindo os seus gostos e ações de participação para aprendemos e melhorarmos o trabalho do nosso departamento de relações públicas. 
O processamento destes dados é baseado em previsões legais que permitem processar dados pessoais porque constituem para nós um interesse legítimo. (Art. 6º n.º 1 alínea f) RGPD).
O conteúdo postado na nossa página ou em outros espaços públicos das plataformas de redes sociais pode ser por si removido, o mesmo se aplicando a todas as suas contribuições na plataforma. Reservamo-nos o direito de eliminar comentários antigos da nossa presença nas redes sociais, ocasionalmente. Se pretender eliminar conteúdo das nossas redes sociais, por favor envie-nos um e-mail para o endereço abaixo descrito.

Funções da Comunidade
Dentro da nossa Página há diversos modos de interação com outros utilizadores. Pode publicar um comentário na nossa cronologia, deixar um comentário, gostar ou partilhar uma publicação.
Gostaríamos de realçar que esta parte é pública e, portanto, toda a informação que publicar ou fornecer para o registo, pode ser vista por outros. Não podemos controlar como outros utilizadores da Página processam esta informação. Em particular, não podemos prevenir que outros lhe enviem mensagens.
Iremos processar todos os dados que fornecer para as funções da comunidade e garantir o bom funcionamento das mesmas. Sem estes dados não lhe poderemos oferecer as funções da comunidade. O tratamento desses dados é baseado em previsões legais que nos permitem processar os seus dados pessoais nomeadamente para prestação dos nossos serviços ou para a execução de um contrato (Art.º 6º nº 1 alínea b) RGPD), ou porque constitui um interesse legítimo para tornar o uso das nossas funções tão fácil e eficaz quanto possível (Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD).

3.2 Observação do Setor
Observamos publicações com ligação aos setores de negócio onde estamos ativos (nomeadamente Cosmética, Tecnologias de Adesivos, e Detergentes). Para isso, recolhemos o conteúdo publicado nos espaços públicos das plataformas de redes sociais ligados a estes setores de negócio (ex. o conteúdo em que o produto cosmético ou o agente de limpeza é debatido ou mostrado). 
O conteúdo com ligação aos setores de negócio irá ser armazenado e avaliado para obter informações na discussão pública em relação a estes setores de negócio. Iremos utilizar as informações obtidas para melhorar a nossa própria comunicação com o público e alinhá-la com a discussão pública. O tratamento destes dados é baseado em previsões legais que permitem processar os dados pessoais porque constituem um interesse legítimo para melhorar a nossa própria comunicação com o público e alinhá-la com a discussão pública (Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD). 
O conteúdo com ligação aos setores de negócio mencionados recolhido nos espaços públicos do Facebook pode ser armazenado por um tempo ilimitado. Se quiser eliminar conteúdo, por favor envia-nos um e-mail para o endereço abaixo descrito.

3.3 Sorteios e outros concursos
Ocasionalmente, realizamos sorteios e outros concursos na nossa Página. Para participar, iremos pedir-lhe para fornecer a sua identificação e os seus contactos (ex. nome, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, etc.; poderão ser necessárias mais informações para o concurso, tais como a resposta à pergunta, fotos ou o resultado de um jogo online). Usaremos essa informação para a realização do sorteio ou concurso e, se necessário, para a defesa dos nossos legítimos interesses ou para detetar algum uso indevido.  
Irá encontrar mais detalhes nos termos de participação para cada sorteio/concurso. Se nos der o seu consentimento ao participar nos sorteios/concursos, usaremos a sua informação para os propósitos descritos na declaração de consentimento.
O processamento dos dados é baseado em previsões legais que nos permitem processar dados pessoais necessários para realizar adequadamente sorteios/concursos (ex. Art.º 6º nº 1 alínea b) RGPD), porque nos deu o seu consentimento (Art.º 6º nº 1 alínea a) RGPD) ou para prosseguir algum interesse legítimo nosso, como por exemplo para prevenir fraudes ou assegurar a defesa dos nossos legítimos interesses (Art.º 6º nº 1alínea f) RGPD).
A duração da armazenagem dos irá ser incluída na declaração de proteção de dados respetiva para cada sorteio/concurso.

3.4 Convite para eventos
Periodicamente anunciamos eventos na nossa Página que podem carecer de inscrição. Se se registar num dos nossos eventos, iremos processar os dados pessoais por si fornecidos na inscrição, como o seu nome, morada, informação de contacto e comunicação (número de telemóvel e endereço de e-mail), bem como outras informações necessárias para o evento (ex. criar uma lista de convidados, reconhecimento, controlo de entradas, planificação da sala e catering) e/ou a informação necessária para enviar o seu convite e informações sobre o evento específico. Poderemos também usar a sua informação para detetar o algum uso indevido e para defesa dos nossos legítimos interesses.
O processamento de dados é baseado em previsões legais que nos permitem processar dados pessoais necessários para o registo e participação num evento (Art.º 6º nº 1 alínea b) RGPD) ou porque temos interesse legítimo em prevenir fraudes ou salvaguardar uma defesa legal eficaz (Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD).

3.5 Chat
Fornecemos um chat na nossa Página. É possível usar o chat sem partilhar dados pessoais. Caso tenha inserido dados pessoais na caixa de texto enquanto usava o chat, só iremos usar esses dados para responder à sua pergunta. Se guardarmos a sua pergunta para um processo de revisão interno, eliminaremos os seus dados pessoais antecipadamente.
O processamento de dados é baseado em previsões legais que nos permitem processar dados pessoais necessários para responder à sua pergunta (Art.º 6ºnº 1 alínea b) RGPD) ou porque temos interesse legítimo em prevenir fraudes ou salvaguardar uma defesa legal eficaz (Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD).
Se não concordar com um período mais longo de armazenamento (ex. na gestão da nossa relação com os clientes) armazenaremos os seus dados somente durante o tempo necessário para cumprir os propósitos acima mencionados ou o necessário para cumprir com as obrigações legais de retenção de dados.

3.6 Análise do uso / Site-Insights
No âmbito da nossa responsabilidade partilhada com o Facebook analisamos como usa a nossa Página (Site-Insights).
A informação exigida pelo RGPD relativa ao processamento de dados para o Site-Insight pode ser encontrado na página web do Facebook; neste momento, irá encontrar a declaração de proteção de dados do Facebook em  https://www.facebook.com/privacy/explanation.
O Facebook providenciará os detalhes relevantes do contrato entre o Facebook e a Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda.  sobre o tratamento de dados como responsáveis conjuntos segundo o Art. 26º RGPD; neste momento, irá encontrar esta informação ao clicar neste link: https://www.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum. 
No contexto de Site-Insight iremos somente receber estatísticas anónimas - logo não temos acesso aos dados pessoais que estão a ser processados pelo Facebook.

 

4 Transferência de dados pessoais

A divulgação dos seus dados pessoais ocorre nos seguintes casos:

  • Os dados pessoais serão divulgados, se necessário, a autoridades criminais para investigar o uso ilegal ou abusivo dos nossos serviços. No entanto, esta situação só ocorre se houver indícios suficientes de uso ilegal ou inapropriado. A divulgação pode também ocorrer se esta servir para fazer cumprir os termos e condições para o uso dos nossos serviços ou outros acordos ou se necessário, para impor, executar ou defender pretensões legais. O nosso interesse legítimo no tratamento é a salvaguarda do funcionamento adequado da nossa página web e para impor, executar ou defender pretensões legais, se assim for o caso. Também somos obrigados por lei a fornecer informações a certas entidades governamentais. Trata-se de autoridades que investigam ilícitos punidos com coimas. O nosso interesse legítimo no tratamento é, nomeadamente, prevenir o uso indevido, processar ilícitos e impor, executar ou defender pretensões (ex. Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD). 
  • Para o cumprimento dos nossos serviços podemos contratar serviços externos ou empresas terceiras ("subcontratante"). Nestes casos, a informação será divulgada a estas pessoas, coletivas ou singulares, para que possam proceder a um tratamento mais extenso. Selecionamos cuidadosamente estes fornecedores de serviços externos e examinamo-los regularmente para garantir que a sua privacidade é protegida. Os subcontratantes só são autorizados a utilizar os dados para os propósitos determinados por nós. Eles encontram-se vinculados, através de contrato, a tratar os dados ora em causa exclusivamente de acordo com esta declaração de dados e também de acordo com as legislações europeia e portuguesa em matéria de proteção de dados. O subcontratante pode, eventualmente, processar dados em Estados fora da UE ("países terceiros").
  • Cada transmissão de dados para uma parte fora da UE é realizada de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Até ao ponto de a Comissão UE não declarar que os países terceiros ofereçam um nível adequado de proteção de dados, iremos fornecer garantias suficientes para estabelecer uma proteção adequada dos seus dados. Para este efeito, os contratos com subcontratantes podem ser aditados para contemplar a incorporação de Cláusulas Padrão de Contrato da UE (http://ec.europa.eu/justice/data-protection/international-transfers/transfer/index_en.htm).
  • A estrutura da Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda. e do grupo em que esta se insere pode alterar-se, estabelecendo-se, comprando-se ou vendendo-se subsidiárias, divisões ou partes de alguma empresa. No caso de tais transações, a informação do cliente é passada juntamente com a parte do negócio que é transferido. Para este efeito, garantimos que cada divulgação de dados pessoais a terceiros é realizada de acordo com esta declaração e as leis de proteção de dados aplicáveis. Tal transferência de dados pessoais pode ser justificada por um interesse legítimo de adaptar a estrutura da empresa às circunstâncias económicas e legais exigidas (Art.º 6º nº 1 alínea f) RGPD).

 

5 Os seus direitos como titular de dados

Como titular de dados tem o direito de obter informação a qualquer altura sobre os dados armazenados sobre si. Para mais, tem o direito de retificação, direito de eliminação, direito a restrição do processamento assim como o direito potencial de portabilidade de dados. Adicionalmente, tem o direito de reclamar a uma autoridade de proteção de dados.

PARA MAIS, PODE IMPUGNAR O PROCESSAMENTO DE DADOS POR RAZÕES EMERGENTES DA SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; SE O PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS FOR BASEADO NO ART.º 6º Nº 1 ALÍNEA E) OU F) RGPD.

Se tiver dado o seu consentimento ao processamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer altura com efeito para o futuro. No que toca ao processamento dos seus dados através de Site-Insights, o Facebook atua como um ponto de contacto conjunto e lida com todas as aplicações de acordo com o exercício dos direitos supramencionados. 

 

6 Alteração da presente declaração de proteção de dados

Status desta declaração de proteção de dados é [08 de setembro 2020]. 

O desenvolvimento da nossa Página pode ter efeitos na forma como tratamos os dados pessoais. Reservamo-nos o direito de adaptar esta declaração de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Logo, recomendamos visitar a nossa Página ocasionalmente, para se manter informado sobre possíveis atualizações da nossa declaração de proteção de dados.

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